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Convalidação dos incentivos fiscais de ICMS: o cenário a partir de 01/01/2019

Data 
quinta-feira, 8 de Novembro de 2018
Horário 
Das 13h30 às 18h 
Local 
Centro de Eventos FIERGS - Espaço Compet - Av. Assis Brasil, 8787 - Bairro Sarandi - Porto Alegre/RS

Apresentação do sistema de convalidação dos incentivos fiscais de ICMS sob a luz da Lei Complementar nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, esclarecer quanto à implantação das regras de convalidação pela Secretarias da Fazenda Estadual e propor questionamentos quanto a temas polêmicos (IRPJ, créditos extemporâneos, etc) correlacionados com a convalidação. 

Público alvo
Empresários, Diretores de Departamentos Jurídicos, Advogados, Contadores

Programação
13h30 - Credenciamento
14h – Apresentação do tema 
14h30 – Análise jurídica e econômica do cenário de convalidação de incentivos fiscais de ICMS 
15h30 – Implementação da convalidação dos incentivos fiscais pelo CONFAZ e pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul  
16h30 – Coffee break
16h45 – Debate sobre questões polêmicas relativas à convalidação dos incentivos
18h - Encerramento


Palestrantes
Paulo Amando Cestari - Subsecretário-Adjunto da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul
Patricia Lenz Koinaski – Auditora Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul
André Nunes - Economista Chefe da Unidade de Estudos Econômicos da FIERGS
Fábio Raimundi – Advogado, Conselheiro do CONTEC, Presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
Rafael Nichele - Advogado, Conselheiro do CONTEC, Diretor do Instituto de Estudos Tributários – IET
Fabio Barrichello – Advogado, Conselheiro do COTEC, Membro da Comissão Especial de Direito Tributário OAB/RS

Inscrições gratuitas | Vagas limitadas 

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INFORMAÇÕES:
(51) 33478726
contec@fiergs.org.br