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A Lei Complementar ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS, e a LC 160/2017, que trata de convalidação dos incentivos fiscais, foram tema do evento Convalidação dos Incentivos Fiscais de ICMS: o Cenário a partir de 01/01/2019, nesta quinta-feira (8), na FIERGS.

O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, disse, nesta sexta-feira (9), que a entidade mantém a posição de que as alíquotas vigentes de ICMS expiram no dia 31 de dezembro deste ano, conforme prevê a lei. Assim, a tributação retornará aos níveis do primeiro ano do Governo atual.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry, presidirá o Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais (Contri) da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A confirmação foi feita nesta quarta-feira (31), pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Na terça-feira, Petry já havia tomado posse, em Brasília, na vice-presidência da Confederação Nacional da Indústria para a nova gestão de Andrade, até o ano de 2022.

Os seis debatedores do Fórum “Parceria em PMEs: Ambiente de negócios e facilitação de comércio” realizado durante o 35º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA 2017), na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), foram unânimes em elencar a tributação brasileira e a burocracia dos dois países como entraves para os negócios. Como destacou a moderadora, a jornalista do Die Welt/Welt-Gruppe, Hildegard Stausberg, a questão das pequenas e médias empresas no mundo é um grande elefante branco, em que muito se discute, mas pouco é concretizado.

O Governo Federal decidiu manter em 2% até dezembro de 2018 a alíquota do Reintegra, programa que ressarce os exportadores de parte do resíduo tributário federal na cadeia de produção de bens exportados. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) entende que este percentual deve ser fixado em 3% para o ano que vem conforme estabelecia o decreto 8.415, de 27/5/2015. O Reintegra, de acordo com a FIERGS, não é renúncia fiscal e muito menos subsídio, mas apenas devolução de tributos pagos antecipadamente ao longo da cadeia produtiva.

A Sondagem Industrial do RS de março, que fecha o primeiro trimestre de 2017, divulgada nesta quinta-feira (4) pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), revela uma melhora na atividade e o maior crescimento da produção gaúcha nos últimos quatro anos, com 57 pontos. Ao mesmo tempo, o emprego industrial mostra perdas menos intensas nos meses recentes. Ficou em 49,5 pontos, o que significa um quadro de funcionários muito próximo da estabilidade em relação a fevereiro (49,7).

A Agenda da Indústria Gaúcha, um documento de 26 páginas com a Pauta Mínima e Projetos Prioritários, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), foi entregue nesta segunda-feira (27) às Bancadas Federal e Estadual gaúchas. Segundo o presidente da entidade, Heitor José Müller, a reunião dá andamento à interlocução que a indústria mantém com os representantes do Estado no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. “Existem temas nacionais em tramitação que repercutem muito no nosso Estado.

Indústrias de todo o país precisam estar atentas a uma nova obrigação tributária, prevista para ser adotada em janeiro de 2017. É o Bloco K, que exige a prestação de informações sobre os insumos de tudo o que é produzido pelas empresas. Para esclarecer quais são os impactos da medida e como ela deve ser adotada, a FIERGS promove a palestra Bloco K: Controle da Produção e do Estoque em duas edições. No dia 29 de novembro, das 13h às 18h, a atividade será realizada no Centro de Eventos da FIERGS, na Av. Assis Brasil, 8.787, em Porto Alegre.

ICMS – Recentes Alterações: Substituição Tributária e Opções Interestaduais com Não Contribuintes é o tema do curso que será realizado, em 11 de março, às 13h30min, na sala D100 da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. A promoção é da FIERGS, por meio do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros (Contec), em parceria com a CCA Bernadon Consultoria Contábil e Tributária.

 
Embora o projeto da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) ainda esteja em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) já tem posição contrária à recriação deste tributo. De acordo com o presidente da entidade, Heitor José Müller, caso aprovado, o projeto vai dificultar ainda mais a competitividade e a participação do setor no mercado internacional.