Instituir o Fundo Constitucional das regiões Sul e Sudeste;
Articulação e liderança estadual para a criação do fundo, que busca ampliar a oferta de crédito em condições mais favoráveis para financiar investimentos em inovação, modernização, expansão da indústria e desenvolvimento do estado. Segundo a FIERGS, a medida também corrige distorções na distribuição de recursos federais e fortalece a competitividade dos estados do Sul e Sudeste. Essa demanda também está incluída na prioridade federal por se tratar de matéria que tramita e depende da aprovação do Congresso Nacional.
Promover o equilíbrio fiscal por meio da reforma administrativa e do aperfeiçoamento das regras fiscais;
A proposta defende o controle do crescimento das despesas públicas e maior previsibilidade fiscal para ampliar a confiança dos investidores, reduzir a pressão sobre a dívida pública e criar condições para mais investimentos em infraestrutura, inovação e produtividade.
Manter a jornada de trabalho no modelo atual (44 horas semanais e escala 6x1);
A FIERGS é contrária à redução da jornada prevista na PEC 221/2019 por entender que a medida aumentaria os custos das empresas e reduziria a competitividade da economia. A entidade também defende a aprovação da PEC 12/2026, que amplia a flexibilidade na organização das jornadas de trabalho.
Modernizar a legislação da aprendizagem industrial;
A FIERGS defende a atualização das regras da aprendizagem profissional para adequá-las às novas demandas do mercado de trabalho. A pauta inclui a revisão de critérios técnicos, cotas e duração dos contratos, além do apoio à PEC de autoria do deputado Ubiratan Sanderson, que autoriza, em caráter excepcional, o trabalho classificado como noturno, perigoso ou insalubre para jovens de 16 a 18 anos emancipados ou formados em programas de aprendizagem profissional, respeitadas as normas de saúde e segurança.
Garantir segurança jurídica na transição da tributação de lucros e dividendos e reequilibrar a tributação da renda empresarial;
A indústria defende assegurar, no curto prazo, a não incidência da tributação dos lucros e dividendos relativos a resultados formados até o exercício de 2025, mediante adequação normativa que elimine as distorções decorrentes das regras de transição da Lei nº 15.270/2025, e, em caráter estrutural, promover a redução das alíquotas combinadas de IRPJ e CSLL, de forma a reequilibrar a tributação da renda empresarial, evitar aumento da carga tributária global e aproximar o Brasil dos padrões internacionais observados nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ampliar os investimentos em infraestrutura com recursos da Cide-Combustíveis;
Restabelecer a CIDE–Combustíveis e a constituição de um Fundo Extra Teto para direcionar sua arrecadação para investimentos em infraestrutura logística estratégica, tendo como investimentos prioritários a duplicação das BRs 285 e 290, a conclusão da duplicação da BR-116 Sul, conclusão das alças de acesso da Nova Ponte sobre o Rio Guaíba e a ampliação dos recursos destinados à conservação e manutenção das rodovias federais no Rio Grande do Sul.
Revogar o piso mínimo do frete;
Revogar integralmente a Medida Provisória nº 1.343/2026, visto que representa alterações sensíveis e que tentem a aumentar o custo logístico das indústrias. Ainda, subsidiariamente, a exclusão dos dispositivos que ampliam as multas, as exigências relacionadas ao CIOT e as multas exorbitantes, devendo a Autarquia competente atuar de forma orientativa, e não sancionadora.
Instituir um programa especial de parcelamento de débitos fiscais;
Instituir Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais (REFIS/PERT), com condições diferenciadas para regularização de passivos tributários, contemplando prazos ampliados para pagamento, redução de multas e juros, tratamento adequado aos contribuintes impactados pelos eventos climáticos, e diferente em relação às pequenas e médias empresas, além da previsão de mecanismos de compensação com precatórios e a utilização de prejuízo fiscal.
Criar um Plano Nacional de Crédito Industrial;
Instituir, nos moldes do Plano Safra, um programa anual e permanente de crédito subsidiado e previsível para a indústria, com equalização de juros, fundos garantidores e regras claras de acesso. Garantir financiamento de longo prazo com custo compatível ao ciclo industrial, especialmente para micro, pequenas e médias indústrias e cadeias produtivas estratégicas.
Formular uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior;
A crescente fragmentação da economia mundial, a intensificação da competição tecnológica e a adoção de políticas industriais cada vez mais agressivas pelas principais economias exigem que o Brasil abandone uma postura reativa e implemente uma Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior de Estado, permanente e orientada para resultados. O País necessita de uma estratégia de longo prazo, institucionalizada em lei, que transcenda os ciclos de governo e assegure continuidade, previsibilidade e estabilidade às políticas de desenvolvimento. Essa política deve mobilizar instrumentos efetivos de apoio à competitividade, como crédito competitivo, incentivos à inovação, financiamento à exportação, compras governamentais estratégicas, atração de investimentos, desenvolvimento tecnológico, defesa comercial e inserção internacional, criando um ambiente favorável à expansão da indústria brasileira.