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Com o objetivo de contribuir para desenvolvimento do Rio Grande do Sul, o Sistema FIERGS lançou, nesta terça-feira (7), o Propostas Indústria do RS, documento que reúne 118 proposições para as esferas estadual e federal. Elaborado pelos conselhos temáticos, comitês, sindicatos industriais e áreas técnicas da Federação, o material será entregue aos pré-candidatos ao governo do estado e apresenta medidas voltadas à defesa da indústria, ao fortalecimento da competitividade e ao desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul.

De acordo com o presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, o documento contribui com o estado no longo prazo. “Não é um conjunto de reivindicações, é um conjunto de propostas. É uma parceria que a indústria oferece ao futuro governador para construirmos, juntos, um estado mais competitivo, mais desenvolvido e com mais oportunidades para os gaúchos. A indústria acredita que este é o momento de discutir o futuro do Rio Grande do Sul e queremos contribuir para este debate de forma técnica, responsável e propositiva”, avalia Bier, ressaltando que a entidade apresenta propostas concretas para melhorar o ambiente de negócios, estimular investimentos e gerar empregos.

Entre os pontos, Bier destaca a criação dos fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste. Hoje, de cada R$ 100 arrecadados pela União no Rio Grande do Sul, apenas cerca de R$ 26 retornam ao estado na forma de investimentos e transferências federais. “Esse desequilíbrio histórico precisa ser enfrentado. O que esperamos do futuro governador é que assuma a liderança política dessa agenda, defenda sua implantação e mobilize a bancada federal, os demais estados da região Sul e toda a sociedade em favor dessa proposta”, articula o presidente da federação.

Das 118 propostas, 72 estão organizadas em oito eixos temáticos: relações do trabalho e desenvolvimento do capital humano; segurança jurídica; ambiente de negócios, desburocratização e redução do Custo Brasil; promoção de negócios, atração de investimentos e internacionalização; inovação e inteligência estratégica; infraestrutura e logística multimodal; sustentabilidade e transição energética; e representatividade, articulação institucional e parcerias estratégicas. Também são contempladas 27 conjuntos de demandas específicas dos diferentes setores industriais e 19 voltadas às áreas de educação, tecnologia, saúde e cultura.
 

Em uma pauta mínima, o documento destaca as propostas prioritárias nas esferas estadual e federal. Na visão da FIERGS, essas medidas têm maior potencial para estimular investimentos, elevar a competitividade, acelerar a recuperação econômica e criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento sustentável. Além de apresentar um diagnóstico dos principais desafios do ambiente de negócios, o material defende políticas públicas pragmáticas e reformas estruturantes voltadas ao equilíbrio fiscal, à modernização do estado, à segurança jurídica, à melhoria do ambiente de negócios, à redução do Custo Brasil e ao aumento da produtividade.

A indústria responde por 27% do PIB do Rio Grande do Sul, 55% da arrecadação do ICMS e emprega cerca de 900 mil pessoas diretamente. O estado reúne mais de 52 mil indústrias, reforçando a importância do setor para a economia gaúcha. Hoje, o RS ocupa a quinta posição no ranking de estados mais industrializados do país, mas perdeu espaço nas últimas décadas. Entre 1992 e 2001, tinha participação de 8,4% na indústria nacional e, entre 2014 e 2023, passou para 6,5%. Esse cenário evidencia a necessidade de uma agenda voltada à recuperação da competitividade e da capacidade de crescimento do estado. 

Instituir o Fundo Constitucional das regiões Sul e Sudeste;
Articulação e liderança estadual para a criação do fundo, que busca ampliar a oferta de crédito em condições mais favoráveis para financiar investimentos em inovação, modernização, expansão da indústria e desenvolvimento do estado. Segundo a FIERGS, a medida também corrige distorções na distribuição de recursos federais e fortalece a competitividade dos estados do Sul e Sudeste. Essa demanda também está incluída na prioridade federal por se tratar de matéria que tramita e depende da aprovação do Congresso Nacional.

Instituir o Conselho de Competitividade do RS;
A proposta prevê a criação de um órgão permanente de governança formado por governo e setor produtivo para definir prioridades, acompanhar indicadores e monitorar a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à competitividade do estado.

Destinar R$ 1,5 bilhão por ano para recuperação e ampliação de rodovias estaduais;
A indústria defende investimentos permanentes na recuperação, ampliação e modernização da malha rodoviária, especialmente após os danos provocados pelas enchentes de 2024. O objetivo é aumentar a resiliência da infraestrutura e melhorar o modal responsável pelo transporte da maior parte da produção gaúcha.

Criar um Plano Estadual de Irrigação;
A proposta busca transformar a irrigação em uma política permanente de estado, com planejamento, financiamento e incentivos para ampliar a segurança hídrica, reduzir os impactos das estiagens e aumentar a competitividade da agroindústria gaúcha.

Reestruturar o piso regional;
A FIERGS defende a adoção de critérios técnicos e maior previsibilidade na definição do piso regional. Segundo a entidade, reajustes acima da inflação e sem alinhamento à realidade econômica elevam os custos das empresas, reduzem a competitividade e podem comprometer a geração de empregos formais.

Manter os incentivos fiscais e reduzir os impactos da reforma tributária do consumo na arrecadação do estado;
A manutenção de benefícios fiscais de ICMS na transição da reforma tributária e a reestruturação do FUNDOPEM e demais benefícios como incentivo financeiro, além da instituição de programas de créditos com juros subsidiados.

Criar um Plano Estadual de Mineração;
A construção de um Plano Estadual de Mineração é fundamental para orientar, de forma integrada e de longo prazo, o aproveitamento sustentável dos recursos minerais do Rio Grande do Sul. Um plano dessa natureza permite alinhar políticas públicas de desenvolvimento econômico, ordenamento territorial, infraestrutura, meio ambiente, inovação e qualificação profissional, conferindo previsibilidade e segurança jurídica ao setor. Além disso, contribui para reduzir conflitos, aprimorar o licenciamento ambiental, estimular investimentos responsáveis e fortalecer a arrecadação e a geração de empregos, garantindo que a mineração atue como vetor estruturante do desenvolvimento regional. 

Implementar um Plano de Adaptação Climática;
Instituir um Plano Estadual de Adaptação Climática para a Indústria, com foco na resiliência produtiva e na mitigação de riscos associados a eventos climáticos extremos e ampliar e modernizar no Estado, o monitoramento hidrológico e climático, bem como os sistemas de alerta, com dados em tempo real para empresas e órgãos públicos.

Ampliar a capacidade de investimento do estado por meio de privatizações, responsabilidade fiscal e da prorrogação da suspensão do pagamento da dívida com a União;
Promover o equilíbrio das contas públicas por meio do controle do crescimento das despesas, da melhoria da eficiência do gasto público, da ampliação das concessões e privatizações e do fortalecimento da sustentabilidade fiscal do Estado.

Fortalecer cadeias produtivas consolidadas e desenvolver novos setores industriais estratégicos;
Criar ações para impulsionar cadeias tradicionais com vocação no Rio Grande do Sul e buscar fomentar novos negócios e desenvolver outros setores.

Instituir o Fundo Constitucional das regiões Sul e Sudeste;
Articulação e liderança estadual para a criação do fundo, que busca ampliar a oferta de crédito em condições mais favoráveis para financiar investimentos em inovação, modernização, expansão da indústria e desenvolvimento do estado. Segundo a FIERGS, a medida também corrige distorções na distribuição de recursos federais e fortalece a competitividade dos estados do Sul e Sudeste. Essa demanda também está incluída na prioridade federal por se tratar de matéria que tramita e depende da aprovação do Congresso Nacional.

Promover o equilíbrio fiscal por meio da reforma administrativa e do aperfeiçoamento das regras fiscais;
A proposta defende o controle do crescimento das despesas públicas e maior previsibilidade fiscal para ampliar a confiança dos investidores, reduzir a pressão sobre a dívida pública e criar condições para mais investimentos em infraestrutura, inovação e produtividade.

Manter a jornada de trabalho no modelo atual (44 horas semanais e escala 6x1);
A FIERGS é contrária à redução da jornada prevista na PEC 221/2019 por entender que a medida aumentaria os custos das empresas e reduziria a competitividade da economia. A entidade também defende a aprovação da PEC 12/2026, que amplia a flexibilidade na organização das jornadas de trabalho.

Modernizar a legislação da aprendizagem industrial;
A FIERGS defende a atualização das regras da aprendizagem profissional para adequá-las às novas demandas do mercado de trabalho. A pauta inclui a revisão de critérios técnicos, cotas e duração dos contratos, além do apoio à PEC de autoria do deputado Ubiratan Sanderson, que autoriza, em caráter excepcional, o trabalho classificado como noturno, perigoso ou insalubre para jovens de 16 a 18 anos emancipados ou formados em programas de aprendizagem profissional, respeitadas as normas de saúde e segurança.

Garantir segurança jurídica na transição da tributação de lucros e dividendos e reequilibrar a tributação da renda empresarial;
A indústria defende assegurar, no curto prazo, a não incidência da tributação dos lucros e dividendos relativos a resultados formados até o exercício de 2025, mediante adequação normativa que elimine as distorções decorrentes das regras de transição da Lei nº 15.270/2025, e, em caráter estrutural, promover a redução das alíquotas combinadas de IRPJ e CSLL, de forma a reequilibrar a tributação da renda empresarial, evitar aumento da carga tributária global e aproximar o Brasil dos padrões internacionais observados nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ampliar os investimentos em infraestrutura com recursos da Cide-Combustíveis;
Restabelecer a CIDE–Combustíveis e a constituição de um Fundo Extra Teto para direcionar sua arrecadação para investimentos em infraestrutura logística estratégica, tendo como investimentos prioritários a duplicação das BRs 285 e 290, a conclusão da duplicação da BR-116 Sul, conclusão das alças de acesso da Nova Ponte sobre o Rio Guaíba e a ampliação dos recursos destinados à conservação e manutenção das rodovias federais no Rio Grande do Sul.

Revogar o piso mínimo do frete;
Revogar integralmente a Medida Provisória nº 1.343/2026, visto que representa alterações sensíveis e que tentem a aumentar o custo logístico das indústrias. Ainda, subsidiariamente, a exclusão dos dispositivos que ampliam as multas, as exigências relacionadas ao CIOT e as multas exorbitantes, devendo a Autarquia competente atuar de forma orientativa, e não sancionadora.

Instituir um programa especial de parcelamento de débitos fiscais;
Instituir Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais (REFIS/PERT), com condições diferenciadas para regularização de passivos tributários, contemplando prazos ampliados para pagamento, redução de multas e juros, tratamento adequado aos contribuintes impactados pelos eventos climáticos, e diferente em relação às pequenas e médias empresas, além da previsão de mecanismos de compensação com precatórios e a utilização de prejuízo fiscal.

Criar um Plano Nacional de Crédito Industrial;
Instituir, nos moldes do Plano Safra, um programa anual e permanente de crédito subsidiado e previsível para a indústria, com equalização de juros, fundos garantidores e regras claras de acesso. Garantir financiamento de longo prazo com custo compatível ao ciclo industrial, especialmente para micro, pequenas e médias indústrias e cadeias produtivas estratégicas.

Formular uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior;
A crescente fragmentação da economia mundial, a intensificação da competição tecnológica e a adoção de políticas industriais cada vez mais agressivas pelas principais economias exigem que o Brasil abandone uma postura reativa e implemente uma Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior de Estado, permanente e orientada para resultados. O País necessita de uma estratégia de longo prazo, institucionalizada em lei, que transcenda os ciclos de governo e assegure continuidade, previsibilidade e estabilidade às políticas de desenvolvimento. Essa política deve mobilizar instrumentos efetivos de apoio à competitividade, como crédito competitivo, incentivos à inovação, financiamento à exportação, compras governamentais estratégicas, atração de investimentos, desenvolvimento tecnológico, defesa comercial e inserção internacional, criando um ambiente favorável à expansão da indústria brasileira.

Publicado Terça-feira, 7 de Julho de 2026 - 16h16
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